Esta publicação é decorrente de ação formativa, desenvolvida pelo Departamento Nacional para os Departamentos Regionais e Polos de Referência, realizada nos anos de 2016 e 2017.

Os textos que compõem esse arcabouço de conhecimentos e saberes, com foco no debate das relações étnico-raciais, deflagram os muitos caminhos e possibilidades de tratar das orientações das Leis n. 10.639/03 e n. 11.645/08. Nesse contexto em que se constitui uma legislação que altera a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDBEN) n. 9.394/96, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da História da África e dos africanos no currículo da Educação Básica, é necessário que tenhamos as vozes representativas falando e construindo proposições de ações no campo.

Os textos produzidos pelos(as) convidados(as) debatem questões relacionadas a Direitos Humanos, Políticas Públicas, Currículo e Cultura. O texto “Boas práticas pedagógicas e de gestão do Prêmio Educar para a Igualdade Racial e de Gênero — mais de uma década institucionalizando a Lei n. 10.639/03”, de Maria Aparecida Silva Bento, acopla boas práticas pedagógicas e de gestão a partir de uma ação empírica dada no Prêmio Educar para a Igualdade Racial. Esse prêmio é um espaço de legitimação das práticas pedagógico-culturais comprometidas com o combate ao racismo dentro do espaço escolar.

Desenvolvido por Renato Noguera, “Entre a linha e a roda: geopolítica, infância e educação das relações étnico-raciais” aborda questões pertinentes para um currículo mais amplo e flexível de inserção de conhecimentos outros. Salienta as questões de infância e o diálogo com a Filosofia a partir de uma ação afroperspectivista, condicionando saber e conhecimento que não se inserem nos currículos de Educação Infantil.

Buscando tensionar uma única epistemologia no processo de ensino-aprendizagem, Inês Barbosa de Oliveira nos convida a pensar o currículo permeado por epistemologias, na pluralidade e na diversidade. Com o texto “Currículo e acontecimento: tensões entre epistemologias e epistemicídios — novas perspectivas, abordagens e construções”, debate o assassinato de saberes que não são introduzidos nos currículos efetivados nas salas de aula.

Fernanda Felisberto felizmente nos chama à descolonização literária por meio do texto que lança apelo insurgente sobre o propósito da representatividade. “Descolonizações literárias e novas práticas educacionais: a insubmissão da autoria negra contemporânea” apresenta uma equação significativa sobre a concepção do fazer literário negro. “Desobediência epistêmica cotidiana: notas para pensar/experienciar uma educação descolonial”, escrito por Mailsa Passos, é um convite para a descolonização do poder, do saber e do ser. Busca na literatura reiventar a prática pedagógica
por meio de um processo descolonizador das práxis colonizadas.

Com reflexões sobre a implementação da Lei n. 10.639/03, Analise de Jesus da Silva coloca em xeque o debate sobre racismo. Com o texto “O racismo muda por força da lei? Reflexões sobre a implantação da Lei n. 10.639/03”, as autoras tensionam as questões de racismo, educação e as políticas públicas para a educação das relações étnico-raciais.

Antonieta Capparelli Adão, com o texto “Currículo como potência contra doces violências: diálogos entre identidade, diferença e direitos humanos”, foca o trabalho de sala de aula e a extrema importância de debates sobre as questões das legislações e diretrizes, com propósito de erradicação do racismo.

Luiz Fernandes de Oliveira coloca em pauta a implicação da questão de uma educação comprometida com a ação antirracista. Com o texto “Faz diferença pensar uma educação antirracista na sala de aula?”, sinaliza proposições para um trabalho sistemático nos cotidianos das salas de aula.

Com “Cultura, racismo e ambiente escolar: relações raciais na escola e na sala de aula”, Rodrigo Ednilson de Jesus trata das questões de racismo na contemporaneidade abordado nas escolas, sob suas múltiplas e engendradas formas sofisticadas. O texto “Por uma escola cidadã e multicultural: pequena introdução”, escrito por Paulino de Jesus Francisco Cardoso e Karla Leandro Rascke, aborda as ações e proposições desenvolvidas durante a implementação da Lei n. 11.645/08, no seu ciclo de ações no decorrer dos últimos 10 anos, compreendendo o período de 2008 até 2018. Com questões sobre o que se fez e o que é necessário se fazer, os autores salientam pertinente ação pedagógica e formativa com pauta para construção
dessa ação.

Esta publicação é comprometida com a ênfase no debate étnico-racial, a partir da proposição de existência do saber negro, o que inclui iniciar por um processo formativo dado pela responsabilidade social desenvolvida pelo Sesc com a formação humana e com a capacitação de seus profissionais atuantes nos diversos programas que a instituição oferece.